Termos de Uso

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Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Buscou Achou ("Plataforma"). A Plataforma é operada por GRINDING TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.583.434/0001-80, com endereço em Avenida Brigadeiro Mario Epinghaus, 78, Porto 3 Business Center, sala 119, 1º andar, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP 42703-640("Buscou Achou", "nós" ou "Operadora").

A Política de Privacidade integra estes Termos e explica como os dados pessoais são tratados.

1. Aceitação e capacidade

Ao marcar a opção de aceite, criar uma conta ou usar uma funcionalidade autenticada, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua o cadastro nem use as áreas restritas da Plataforma.

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade para contratar. Quem age em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la. A pessoa cadastrada responde pela veracidade dessa declaração.

2. O que é a Buscou Achou

A Buscou Achou é um marketplace que aproxima pessoas e empresas interessadas em contratar serviços ("Contratantes") de pessoas físicas ou jurídicas que os oferecem ("Prestadores"). Entre outras funções, a Plataforma pode permitir anúncios, solicitações, propostas, contratação direta ou recorrente, chat, agenda, ordens de serviço, evidências de execução, avaliações, suporte, mediação e pagamento pela plataforma.

Salvo quando a lei ou uma oferta específica disser o contrário, a Buscou Achou não executa o serviço anunciado e não é empregadora, sócia, representante ou integrante da cadeia técnica do Prestador. O contrato de prestação do serviço é celebrado diretamente entre Contratante e Prestador, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir à Operadora.

3. Cadastro, conta e segurança

• Forneça dados completos, verdadeiros, atuais e compatíveis com a pessoa ou empresa representada.
• Mantenha seus dados atualizados e proteja senha, e-mail, dispositivos e demais meios de acesso.
• Não compartilhe a conta nem permita que terceiros se apresentem como você.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta.
• Uma pessoa ou empresa não pode criar contas para contornar bloqueios ou medidas de segurança.

Podemos solicitar confirmação de contato, CPF ou CNPJ e evidências adicionais de identidade ou representação. Certas funções podem ficar indisponíveis até a conclusão das verificações necessárias.

4. Deveres do Prestador

O Prestador é responsável por:

• descrever com clareza o serviço, o preço, a área atendida, os prazos e as condições relevantes;
• possuir capacidade técnica, licenças, registros, autorizações e seguros exigidos para sua atividade;
• cumprir a oferta, a proposta aceita, as normas de segurança e a legislação aplicável;
• emitir documentos fiscais quando exigidos e responder por tributos, encargos trabalhistas e equipe;
• preservar a confidencialidade dos dados do Contratante e usá-los somente para executar o serviço;
• informar riscos, impedimentos ou atrasos e não iniciar atividade que possa colocar pessoas ou bens em perigo.

5. Deveres do Contratante

O Contratante é responsável por:

• descrever corretamente a necessidade, o local, o contexto e as condições de execução;
• fornecer acesso seguro ao local e informações necessárias para a realização do serviço;
• analisar anúncios, propostas, qualificações e condições antes de contratar;
• pagar os valores aceitos e se manifestar nos prazos exibidos para entrega, contestação e recorrência;
• não solicitar atividades ilícitas, perigosas ou incompatíveis com a qualificação do Prestador.

6. Regras de conduta e conteúdo proibido

É proibido usar a Plataforma para:

• fraude, falsidade, assédio, ameaça, discriminação, exploração ou qualquer atividade ilícita;
• publicar conteúdo que viole direitos autorais, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• enviar malware, automatizar acessos abusivos, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controles;
• manipular avaliações, propostas, pagamentos, evidências, métricas ou mecanismos de confiança;
• coletar dados de outros usuários fora da finalidade da contratação;
• divulgar dados pessoais, financeiros ou credenciais de acesso em áreas públicas ou desnecessariamente no chat.

7. Formação da contratação

Anúncios e solicitações devem ser interpretados junto com as condições apresentadas antes da confirmação. A contratação ocorre quando as partes concluem o fluxo indicado na Plataforma, inclusive aceite de proposta ou de contratação direta pelo Prestador, conforme o caso. O registro eletrônico da operação pode ser usado para demonstrar o conteúdo e o momento da contratação.

Em serviços recorrentes, cada ciclo pode gerar uma nova ordem de serviço e uma nova cobrança. As partes podem pausar ou cancelar a recorrência conforme as opções e os efeitos informados na tela, sem apagar obrigações já constituídas.

8. Preços, pagamentos e garantia

Os preços e condições comerciais são definidos na oferta ou negociação. Quando o pagamento for realizado pela Plataforma, a cobrança será processada por instituição de pagamento parceira, sujeita também aos termos e procedimentos dessa instituição. Meios de pagamento, prazos e disponibilidade podem variar conforme a transação e a conta do Prestador.

Nas contratações pagas pela Plataforma, a Buscou Achou cobra duas taxas, mostradas antes da contratação e no painel de pagamento:

• do Prestador, 10% do preço do serviço, com mínimo de R$ 2,00 por contratação, descontados do valor repassado a ele;
• do Contratante, a taxa de serviço, de R$ 6,00 por contratação, somada ao preço do serviço, qualquer que seja esse preço.

As tarifas da instituição de pagamento (Pix, boleto e cartão), a tarifa da transferência do repasse e o custo da garantia são pagos pela Buscou Achou: o Prestador recebe o preço menos a taxa dele, e o Contratante não paga nada além do preço e da taxa de serviço. Cada cobrança registra as taxas com que foi gerada; uma mudança de taxas vale só para as contratações feitas depois dela.

Quando indicada a modalidade de pagamento protegido, o valor poderá permanecer em garantia até a validação da entrega, o fim do prazo exibido para manifestação ou a solução de uma contestação. A aprovação expressa ou automática pode autorizar a liberação do valor. Estorno, devolução, chargeback e prazos bancários dependem do caso e das regras da instituição de pagamento.

A Buscou Achou não armazena o número completo do cartão nem substitui banco ou instituição de pagamento. Identificadores, status e comprovantes da transação podem ser mantidos para operar e auditar o serviço.

9. Entrega, contestação e mediação

O Prestador pode registrar relatório, fotos e outras evidências da execução. O Contratante deve analisar a entrega e aprovar ou contestar no prazo mostrado na ordem de serviço. A falta de manifestação poderá gerar aprovação automática quando isso tiver sido informado antes da contratação ou na própria ordem.

Em uma contestação, as partes devem cooperar, apresentar informações verdadeiras e preservar evidências. A Plataforma pode facilitar negociação, correção, devolução ou mediação, mas não garante resultado específico. Direitos assegurados por lei permanecem preservados.

10. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento dependem do estágio da contratação, do serviço já executado, de despesas comprovadas e da legislação aplicável. Antes de confirmar, consulte as condições exibidas no fluxo. O cancelamento da conta não cancela automaticamente contratos, cobranças, disputas ou obrigações pendentes.

11. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém os direitos sobre os textos, imagens, áudios, documentos, avaliações e demais conteúdos que enviar. Ao publicá-los, concede à Buscou Achou licença não exclusiva, gratuita, limitada à finalidade de hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, moderar e exibir o conteúdo para operar, proteger e divulgar a Plataforma e o anúncio, durante o período necessário a essas finalidades.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários, inclusive de pessoas que apareçam em imagens ou documentos. Conteúdo privado de chat, identidade ou execução não será usado como peça publicitária sem uma autorização específica.

12. Avaliações, moderação e denúncias

Avaliações devem refletir experiências reais e respeitar estes Termos. Podemos analisar automaticamente ou manualmente cadastros e conteúdos, reduzir alcance, recusar publicação, remover material, advertir, suspender ou encerrar contas quando houver indícios de violação, fraude, risco ou obrigação legal.

Medidas relevantes podem ser contestadas pelo canal de suporte. Em urgências ou para proteger pessoas e a Plataforma, uma medida preventiva pode ser aplicada antes da conclusão da análise.

13. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de terceiros, como pagamentos, mapas e endereços, e-mail, login social, agenda e hospedagem. Esses serviços podem ter termos e políticas próprios. A integração com Google Calendar ou outra função opcional pode ser desconectada pelo usuário, sem apagar registros já necessários à operação.

14. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, bases de dados, textos institucionais e demais elementos da Plataforma pertencem à Operadora ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem esses direitos. É proibido copiar, explorar, realizar engenharia reversa ou criar obra derivada fora das permissões legais.

15. Disponibilidade e alterações da Plataforma

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de terceiros, eventos de segurança ou força maior. Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas ou descontinuadas. Quando uma mudança afetar de forma relevante uma contratação em curso, serão preservados os direitos aplicáveis e fornecida informação adequada.

16. Responsabilidade

Cada usuário responde por suas ações, pelo conteúdo que envia e pelas obrigações que assume. A Buscou Achou não garante que todo usuário seja idôneo, que todo anúncio esteja isento de erro ou que um serviço produza um resultado específico. Verificações reduzem riscos, mas não constituem certificação profissional nem eliminam o dever de diligência das partes.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

17. Privacidade e registros eletrônicos

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para segurança, prevenção a fraude, suporte e prova das operações, podemos manter registros eletrônicos de aceite, acesso, comunicação, contratação, pagamento, entrega, contestação e medidas administrativas, respeitados os prazos e limites legais.

18. Comunicações

Avisos operacionais, de segurança, cobrança, contratação e alteração relevante podem ser enviados pelos canais cadastrados ou exibidos na Plataforma. Mantenha seus dados atualizados. Comunicações promocionais, quando existirem, observarão as preferências e a base legal aplicável.

19. Suspensão, encerramento e sobrevivência

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis. Podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco, fraude, inatividade prolongada, ordem de autoridade ou descontinuação do serviço, com comunicação quando cabível. Obrigações de pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual, guarda legal e solução de controvérsias sobrevivem quando necessário.

20. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data estarão sempre indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e, quando necessário, exigirão novo aceite. A continuidade do uso após a vigência terá os efeitos permitidos pela legislação aplicável.

21. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes devem tentar resolver dúvidas primeiro pelos canais de atendimento. Se não houver solução, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando cabível.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais: suporte@buscouachou.com.br.